Vollständiger Bekanntmachungstext im EU-Amtsblatt

464068-2024 Page 1/3
2.1.6.
2.1.4.
2.1.2.
2.1.1.
2.1.
1.1.
See the notice on TED website464068-2024 - Concurso
Portugal – Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção – Concurso de
conceção para projeto do pavilhão gimnodesportivo da EB 2/3 João de Meira
OJ S 149/2024 01/08/2024
Anúncio de concurso para trabalhos de conceção
Serviços
1. Adquirente
Adquirente
Nome oficial: Município de Guimarães
Correio eletrónico: dep@cm-guimaraes.pt
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
Procedimento
Título: Concurso de conceção para projeto do pavilhão gimnodesportivo da EB 2/3 João de
Meira
Descrição: Projeto
Identificador do procedimento: c70f6312-2be0-4dc9-8b12-9d12126e66b2
Identificador interno: Proc Adm 134/65D
Tipo de procedimento: Aberto
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71000000
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Local de execução
Cidade: Guimarães
Código postal: 4804-534
Subdivisão do país (NUTS): Ave (PT119)
País: Portugal
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Motivos de exclusão
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os
documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falência
464068-2024 Page 2/3
5.1.12.
5.1.11.
5.1.10.
5.1.9.
5.1.2.
5.1.1.
5.1.
Falta grave em matéria profissional
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Acordo com os credores
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento de impostos
Pagamento das contribuições para a segurança social
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
5. Lote
Lote: LOT-0001
Título: Concurso de Conceção para projeto do Pavilhão gimnodesportivo da EB 2/3 João de
Meira
Descrição: Projeto
Identificador interno: Proc 134/65D
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71000000
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Local de execução
Cidade: Guimarães
Subdivisão do país (NUTS): Ave (PT119)
País: Portugal
Critérios de seleção
Critério:
Tipo: Outros
Nome: Conforme peças do procedimento
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
DescriçãoConforme peças do procedimento
Documentos do concurso
Endereço dos documentos do concurso: www.acingov.pt
Condições do concurso
Condições do regime do concurso para trabalhos de conceção:
A decisão do júri é vinculativa para o adquirente: não
464068-2024 Page 3/3
11.2.
11.1.
8.1.
5.1.16.
Qualquer contrato de prestação de serviços na sequência do concurso será adjudicado a um
dos vencedores do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Prazo para a receção das propostas: 30/09/2024 17:00:00 (UTC+1)
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias, de acordo com o artº 270º do CCP
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Guimarães
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de
fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Município de Guimarães
8. Organizações
ORG-0001
Nome oficial: Município de Guimarães
Número de registo: 505948605
Departamento: Divisão de Estudos e Projetos
Endereço postal: Largo Cónego José Maria Gomes
Cidade: Guimarães
Código postal: 4804-534
Subdivisão do país (NUTS): Ave (PT119)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Estudos e Projetos
Correio eletrónico: dep@cm-guimaraes.pt
Telefone: 253421239
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de
fiscalidade que vigora no local de realização da prestação
11. Informações sobre o anúncio
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: c27db9ca-ea61-47ef-88bb-46952492c5de - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso para trabalhos de conceção
Subtipo de anúncio: 23
Data de envio do anúncio: 31/07/2024 09:16:44 (UTC)
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Informações sobre a publicação
Número de publicação do anúncio: 464068-2024
N.º de edição do JO S: 149/2024
Data de publicação: 01/08/2024