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05/04/2006 S66 Comunidades Europeias – Serviços – Anúncio de concurso



P-Angra do Heroísmo: Serviços de arquitectura e afins
2006/S 66-068799
ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
O presente anúncio está abrangido pela: Directiva 2004/18/CE
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1)
DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO:
Presidência do Governo Regional dos Açores - Direcção Região da Cultura, Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição, À atenção de Direcção de Serviços de Bens Patrimoniais e de Acção Cultural, P-9700 Angra do Heroísmo. Tel.: 295 403 000. E-mail: angelo.r.santos@azores.gov.pt. Fax: 295 403 001.
Endereços internet:
www.drac.raa.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
Os projectos ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».

I.2)

TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Autoridades regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.

I.3)

PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE:


SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO

II.1)

DESCRIÇÃO

II.1.1)
Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Concurso limitado por prévia qualificação para elaboração do projecto da Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e projecto das novas instalações da Direcção Regional da Cultura.

II.1.2)
Descrição sucinta:
O presente concurso visa seleccionar a melhor proposta para desenvolvimento do projecto de execução da nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo que inclui também a elaboração do projecto de execução das novas instalações da Direcção Regional da Cultura. A área bruta de construção estimada é de 9 600 m2 a implantar num terreno, com a área de 6 200 m2, situado na zona Classificada, com localização privilegiada e vista dominante sobre a cidade de Angra do Heroísmo.

II.1.3)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
74220000, 74222100, 74225000.


SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1)

CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES:
60% - Capacidade técnica para realização de trabalhos de natureza e dimensão dos que são objecto do concurso.
40% - Experiência profissional comprovada da equipa.

III.2)

PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA:
Sim.
Arquitectos ou equipas projectistas coordenadas por arquitectos.


SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1)

TIPO DE PROCESSO:
Concurso limitado.
Número de participantes previsto: número mínimo 5 / número máximo 8.

IV.2)

NOMES DOS PARTICIPANTES JÁ SELECCIONADOS:

IV.3)

CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS:
40% - Qualidade da solução arquitectónica;
30% - Enquadramento histórico-paisagístico dos espaços envolventes;
20% - Exequibilidade da solução numa perspectiva equilibrada entre custos de construção e manutenção;
10% - Cumprimento do programa preliminar.

IV.4)

INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.4.1)

Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

IV.4.2)

Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 22.5.2006 - 17:00.
Documentos a título oneroso: não.

IV.4.3)

Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação:
22.5.2006.

IV.4.4)

Data de envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados:
28.6.2006.

IV.4.5)

Línguas em que os projectos ou os pedidos de participação podem ser redigidos:
Português.

IV.5)

PRÉMIOS E JÚRI

IV.5.1)

Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir: 1.º prémio - 30 000 EUR.
2.º prémio - 25 000 EUR.
3.º prémio - 20 000 EUR.
4.º prémio -15 000 EUR.
5.º prémio -10 000 EUR.

IV.5.2)

Informações sobre os pagamentos a todos os participantes:

IV.5.3)

Contratos complementares:
Sim. Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso.

IV.5.4)

A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Sim.

IV.5.5)

Nome dos membros do júri escolhidos:


SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1)

CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas: Programa Operacional da Região Autónoma dos Açores.

VI.2)

OUTRAS INFORMAÇÕES:

VI.3)

PROCESSOS DE RECURSO

VI.3.1)

Organismo responsável pelos processos de recurso:

VI.3.2)

Interposição de recursos:

VI.3.3)

Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos:

VI.4)

DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO:
31.3.2006.